Política de Privacidade do Atlasfin.com.br
Bem-vindo ao Atlasfin.com.br (doravante referido como "Atlasfin", "nós", "nosso" ou "nos"), uma plataforma digital dedicada a serviços financeiros, incluindo gerenciamento de investimentos, consultoria financeira, análise de portfólios e ferramentas de planejamento orçamentário. Estamos comprometidos em proteger a privacidade e a segurança dos dados de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e outras normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente as regulamentações do Banco Central do Brasil para o setor financeiro.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos. Se você não concordar, por favor, não utilize o site ou os serviços oferecidos.
Recomendamos a leitura atenta deste documento. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos detalhes fornecidos ao final.
1. Definições Importantes
Para facilitar a compreensão, adotamos as definições da LGPD (art. 5º):
- Dado Pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, o Atlasfin).
- Operador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2. Dados Coletados
Coletamos dados necessários para fornecer nossos serviços financeiros de forma segura e personalizada. Os tipos de dados incluem:
2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário
- Informações de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial.
- Dados financeiros: Informações bancárias (número de conta, agência, instituição financeira), histórico de transações, renda mensal, investimentos e patrimônio (essenciais para análise de risco e planejamento).
- Dados sensíveis: Possivelmente dados de saúde financeira ou biométricos para autenticação avançada (ex.: reconhecimento facial), coletados apenas com consentimento explícito.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Logs de acesso: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, data/hora de acesso e páginas visitadas (para fins de segurança e análise de uso).
- Cookies e tecnologias semelhantes: Usados para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar tráfego. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
2.3. Dados de Terceiros
Informações de bureaus de crédito (ex.: Serasa, SPC) ou instituições financeiras parceiras, obtidas com seu consentimento para verificação de crédito.
Não coletamos dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais.
3. Como Coletamos os Dados
- Diretamente: Por meio de formulários de cadastro, upload de documentos ou interações no site/app.
- Automaticamente: Via ferramentas de análise (ex.: Google Analytics) ou logs do servidor.
- De fontes externas: Integrações com APIs de bancos ou bureaus de crédito, sempre com base legal.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Tratamos seus dados exclusivamente para propósitos legítimos e informados, conforme os princípios da LGPD (art. 6º: finalidade, adequação, necessidade, transparência, etc.). As principais finalidades incluem:
- Fornecer e gerenciar serviços financeiros: Análise de portfólio, recomendações de investimentos e execução de transações.
- Verificação de identidade e prevenção de fraudes: Cumprimento de obrigações do Banco Central (ex.: KYC - Know Your Customer).
- Melhoria de serviços: Análise de uso para atualizações e personalizações.
- Comunicação: Envio de newsletters, alertas de mercado ou suporte ao cliente (com opção de opt-out).
- Cumprimento legal: Relatórios fiscais, auditorias ou respostas a requisições judiciais.
- Marketing: Ofertas personalizadas, com consentimento prévio.
Dados sensíveis são tratados apenas para finalidades específicas, como autenticação segura, com consentimento ou base legal estrita.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento é baseado em:
- Consentimento (art. 7º, I): Para marketing ou dados sensíveis.
- Execução de contrato (art. 7º, V): Para prestação de serviços financeiros.
- Obrigação legal (art. 7º, II): Cumprimento de leis financeiras e fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção de fraudes, desde que não prevaleça sobre seus direitos.
- Proteção da vida ou incolumidade ou tutela de saúde (art. 7º, III e IV): Em casos excepcionais.
6. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com proteção adequada:
- Operadores: Empresas de TI, provedores de nuvem (ex.: AWS) ou ferramentas de análise, sob contratos com cláusulas de confidencialidade.
- Parceiros financeiros: Bancos, corretoras ou bureaus de crédito para execução de serviços.
- Autoridades: Em casos de requisição legal, judicial ou administrativa (ex.: Receita Federal, ANPD).
- Transferências internacionais: Apenas para países com nível adequado de proteção (ex.: UE com cláusulas contratuais padrão), se aplicável.
Não vendemos dados a terceiros.
7. Armazenamento e Segurança
- Período de retenção: Dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade (ex.: 5 anos para registros fiscais) ou até revogação do consentimento. Após, são anonimizados ou eliminados.
- Medidas de segurança: Criptografia (SSL/TLS), firewalls, autenticação multifator (2FA), treinamentos para equipe e auditorias regulares. Adotamos o "privacy by design" para minimizar riscos.
- Incidentes: Em caso de violação que cause risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.
8. Seus Direitos como Titular (ARCOGD)
Conforme arts. 17 a 22 da LGPD, você pode:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos/inexatos.
- Anonimizar/bloquear/eliminar dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados a outro provedor.
- Revogar consentimento.
- Opor-se a tratamentos (ex.: marketing).
- Obter informações sobre compartilhamentos.
Para exercer esses direitos, envie solicitação via e-mail para o DPO. Responderemos em até 15 dias, de forma gratuita, salvo em casos manifestamente infundados.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Usamos cookies essenciais (para funcionamento), analíticos (para métricas) e de marketing (para personalização). Você pode gerenciá-los em "Configurações de Privacidade" no site ou navegador. Nossa Política de Cookies está disponível em [link para política de cookies].
10. Atualizações desta Política
Poderemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Notificaremos via e-mail ou pop-up no site. A versão vigente estará sempre no rodapé do Atlasfin.com.br.
11. Contato
Para dúvidas, exercícios de direitos ou denúncias:
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ser contatada em anpd.gov.br para reclamações.